1. COMPROMISSO
Estes princípios refletem o compromisso em comunicar de forma transparente sobre os dados pessoais que são recolhidos e as condições de tratamento. No âmbito da sua atividade, a KEEPWHAT, LDA, sociedade comercial com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 516394002, com o capital social de €1.000 (doravante designada como “Keepwhat”) recolhe junto dos seus Clientes, dados pessoais relacionados com os mesmos, quer presencialmente, quer remotamente, através da sua APP e do seu Website, assegurando que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de proteção da privacidade emergentes do Regulamento (UE) 2016/679 e demais legislação nacional aplicável.
2. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A entidade responsável pelo tratamento é a Keepwhat na medida em que é a responsável pela determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes.
3. RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
Os dados recolhidos correspondem a dados que são fornecidos pelos próprios Clientes de forma voluntária e facultativa. A Keepwhat procede à recolha de dados pessoais, através da sua APP e do seu website www.keepwhat.pt, com o objetivo de responder a pedidos de informação por parte dos titulares e também para efeitos de comunicação e marketing, com consentimento dos seus titulares, permitindo assim à Keepwhat informar e divulgar os seus produtos e serviços, novidades e outras informações úteis bem como manter o contacto com estes ao longo do tempo e enquanto for do interesse de ambas as partes.
Em qualquer das formas de recolha de dados são captados e tratados apenas e no máximo, os seguintes dados:
Primeiro e Último Nome
Endereço de E-mail
Número de Telefone
Endereço, Código Postal, Cidade, País
Localização Geográfica
Cookies e Dados de Utilização
O website da Keepwhat utiliza cookies para assegurar uma melhor experiência de utilização e também cookies de terceiros, como Google e Facebook, para medição e análise de tráfego. Estes cookies podem armazenar alguma informação que permita identificar um visitante do site. O visitante pode, no entanto, configurar o seu programa de navegação na Internet para não aceitar cookies, caso o pretenda. Adicionalmente os sistemas de monitorização do alojamento web podem registar informações do visitante, tais como, o browser, sistema operativo, dispositivo incluindo marca, modelo e versão, origem da visita, data/hora do acesso, endereço IP, fornecedor de serviço Internet e zona geográfica de acesso. Esta informação é usada para fins estatísticos e de melhoria de experiência de utilização do website.
4. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados são tratados diretamente pela Keepwhat para envio de informação, através dos contactos disponibilizados pelos seus titulares, nos termos acima descritos. Os dados são tratados de forma sigilosa, sendo guardados numa base de dados de acesso restrito aos colaboradores que deles necessitem para os fins a que se destinam.
Os dados podem ser partilhados com terceiros, nomeadamente com fornecedores de infraestrutura (servidor/serviço de alojamento web e email) ou outros fornecedores e parceiros que tenhamos relacionados com a prestação dos nossos serviços ao interessado. Os dados poderão ser partilhados com as autoridades judiciais, fiscais e regulatórias para cumprimento de imposições legais.
A Keepwhat enquanto responsável pelo tratamento de dados:
• Assegura que o tratamento dos dados pessoais fornecidos é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
• Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para a finalidade em causa;
• Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
• Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços online a pedido do titular.
5. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pela Keepwhat manter-se-á enquanto forem necessários para a relação comercial estabelecida com os seus Clientes. Terminada a relação comercial, os dados pessoais dos seus clientes manter-se-ão pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos delas emergentes. Em qualquer caso, terminada a relação com os clientes os dados deixarão de ser tratados para efeitos comerciais.
6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Nos termos da lei aplicável, aos Clientes, titulares de dados pessoais, assistem os seguintes direitos:
A) Informação - Consiste no direito dos Clientes em serem informados pela Keepwhat, entre outros aspetos, sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhes assistem e em que condições os podem exercer, bem como quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente;
B) Acesso - Consiste no direito dos Clientes em acederem aos respetivos dados pessoais que tenham por si sido fornecidos, sem restrições, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;
C) Retificação – Consiste no direito dos Clientes exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da Keepwhat;
D) Cancelamento - Consiste no direito dos Clientes exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da Keepwhat quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham;
E) Oposição – Consiste no direito dos Clientes se oporem, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto;
F) Portabilidade – Consiste no direito dos Clientes de receberem os dados pessoais que tenham fornecido à Keepwhat, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
G) Limitação do Tratamento - Consiste no direito que os Clientes têm de, em determinadas circunstâncias, solicitarem à Keepwhat a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente; a) quando contestem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à Keepwhat verificar a sua exatidão; b) se tratamento for ilícito e o Cliente se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; c) quando a Keepwhat já não precise dos dados pessoais do Cliente para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Cliente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
H) Reclamação junto da CNPD - Consiste no direito de apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
7. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Keepwhat reserva-se o direito de, a todo o momento, introduzir alterações à presente política de privacidade, para a adequar às melhores práticas ou a futuras alterações legislativas ou regulamentares. A versão atualizada estará sempre disponível na APP e Website www.keepwhat.pt.
